Título: Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Autor: Rui Stoco
Sinopse: O autor comenta a lei, desde os sujeitos da prática até as punições de cada um. Traz a questão da apropriação de rendas, desvio em proveito próprio de verbas públicas, inversão da ordem de pagamento aos credores para prejudicar o erário (fisco) até a cassação da mandato.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas:
Ano: 2017-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8520372740
ISBN13: 9788520372746
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