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RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE ALIMENTOS - MANIPULACAO QUIMICA E M

Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE ALIMENTOS - MANIPULACAO QUIMICA E M

Autor: Aldemar A. Pereira

Sinopse: A presente obra discute o problema da responsabilização dos fornecedores de alimentos quimicamente manipulados e geneticamente modificados por riscos e danos causados à saúde e à vida do consumidor nos casos de risco de desenvolvimento, pois não há disposição legislativa no CDC brasileiro que regule, de forma clara, essa questão. A obra possui como referencial teórico a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, a qual possibilita demonstrar, na atualidade, o contexto de risco em que se encontra a produção no setor alimentício. E, a partir de estudos sobre Biodireito e Bioética, buscar-se uma base argumentativa que apresente possibilidades para que o sistema jurídico atue para garantir a proteção da saúde e da vida humana. Após essas considerações, percebe-se que, diante da fragilidade e da vulnerabilidade da vida, não é possível a exclusão da responsabilidade civil para os fornecedores de alimentos com base no risco de desenvolvimento.

Editora: JURUA

Páginas: 128

Ano: 2009-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536227257

ISBN13: 9788536227252

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