Responsabilidade Civil do Estado Constitucional Por Omissao: E a Efetividade dos Direitos Fundamentais

Título: Responsabilidade Civil do Estado Constitucional Por Omissao: E a Efetividade dos Direitos Fundamentais

Autor: Hewerstton Humenhuk

Sinopse: A força normativa da Constituição conclama os poderes constituídos em eleger como prioridade a efetivação dos direitos fundamentais, sob pena de responsabilidade civil do Estado por omissão. Nesse sentido, o estudo tem como tema principal a responsabilidade civil do Estado Constitucional por omissão, a partir da efetividade dos direitos fundamentais, fundada nas escolhas administrativas legítimas. O desenvolvimento do presente livro possui considerável compromisso crítico com uma investigação pautada no exame selecionado das doutrinas especializadas e no suporte em referencial teórico e jurisprudencial comprovadamente reconhecido sobre a temática.

Editora: Livraria do Advogado

Páginas:

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 856953843X

ISBN13: 9788569538431