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Reserva Legal e areas de Preservacao Permanente: a Luz da Nova Lei Florestal 12.651-12

Título: Reserva Legal e areas de Preservacao Permanente: a Luz da Nova Lei Florestal 12.651-12

Autor: Edson Luiz Peters e Alessandro Panasolo

Sinopse: O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - APP - a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 - nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental. A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal. Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria. Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

Editora: Juruá

Páginas: 148

Ano: 2014

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536245174

ISBN13: 9788536245171

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