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Reserva Do Possaivel: E a Efetividade DOS Direitos Sociais No Direito Brasileiro

Título: Reserva Do Possaivel: E a Efetividade DOS Direitos Sociais No Direito Brasileiro

Autor: Fabiana Okchstein Kelbert

Sinopse: O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas: 136

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573487364

ISBN13: 9788573487367

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