Título: Reserva Do Possaivel: E a Efetividade DOS Direitos Sociais No Direito Brasileiro
Autor: Fabiana Okchstein Kelbert
Sinopse: O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
Editora: Livraria do Advogado Editora
Páginas: 136
Ano: 2000
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8573487364
ISBN13: 9788573487367
Informações do autor não encontradas.