Título: Repeticao do Tributo Indireto - Incoerncia e Contradicoes
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Sinopse: Além de se tratar de classificação altamente questionável, observa-se que, em situações distintas, a ordem jurídica ( tal como interpretada pela jurisprudência ) considera, em relação aos tributos que usualmente se classificam como indiretos, que o contribuinte a ser levado em consideração é ora o de direito, ora o de fato. Quando o contribuinte de direito pleiteia a restituição do tributo pago indevidamente, por exemplo, exige-se a prova de que não houve o repasse do ônus representado pelo tributo ao contribuinte de fato ( cuja existência, para este efeito, é levada em consideração ), sob pena de indeferimento da restituição.
Editora: MALHEIROS
Páginas: 144
Ano: 2011-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8539200775
ISBN13: 9788539200771
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