Sinopse: Este repertório surgiu da constatação de que a legislação referente à imigração não se encontrava sistematizada e facilmente disponível aos pesquisadores interessados no estudo da imigração internacional no Estado de São Paulo no período de 1850 a 1950. Obras já publicadas e disponíveis, que tiveram objetivos outros, arrolam leis sobre imigração mas não contemplam na sua totalidade toda a legislação que se refere a esse período e espaço. Direcionamos nossa atenção em levantar, naquelas obras já publicadas, as referências que interessavam aos nossos objetivos. Em seguida, passamos a verificar dúvidas ocorridas nesse primeiro levantamento e, ao mesmo tempo, levantar a legislação não mencionada naquelas publicações, no sentido de construir uma listagem mais adequada e mais completa aos nossos propósitos e que também pudesse ser uma obra de referência a outros pesquisadores da imigração do Estado de São Paulo.
