Sinopse: Com o advento do CPC/2015, a valorização dos precedentes judiciais se tornou ferramenta central eleita pelo legislador para efetivar a isonomia e a segurança jurÃdica. Três pontos merecem destaque para o nosso livro. O primeiro à a unificação do tratamento dos recursos repetitivos. Se, no CPC/73, o STF fixava teses no julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (constantes nesta obra) e o STJ no dos recursos especiais repetitivos, agora ambos passam a julgar recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041). (...) O segundo aspecto a ser destacado à a elaboração de um microssistema de casos repetitivos, formado pelo julgamento dos (i) recursos repetitivos e dos (ii) incidentes de resolução de demandas repetitivas - chamados IRDRs. A ideia fica clara no art. 928. Nos IRDRs, os tribunais locais (TJs, TRFs e TRTs) podem fixar teses jurÃdicas, semelhantemente ao que já faziam os tribunais de cúpula. O sistema, portanto, foi aperfeiçoado, o que exigia que tambÃm esta obra o fosse, de sorte que reunimos, em uma nova terceira parte do livro, os incidentes dessa espÃcie já julgados. Por fim, o último ponto a ser considerado à que, alÃm de desenhar os IRDRs, o Código inaugurou o incidente de assunção de competência (IAC), que, como nos institutos anteriores, tambÃm leva à fixação de tese jurÃdica. A diferença à que, no IAC, se dispensa a repetição de processos, bastando que a matÃria a ser pacificada goze de relevÃncia e grande repercussão social. TambÃm os incidentes desse tipo julgados atà o momento constam na última parte do livro. Como se trata de catálogo em constante desatualização, estaremos disponibilizando as novidades ao leitor no site da editora, para que, mesmo entre uma edição e outra, possua um livro completo.
