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Repercussao Geral da Questao Constitucional no Recurso Extraordinario

Título: Repercussao Geral da Questao Constitucional no Recurso Extraordinario

Autor: Azem Nassif

Sinopse: O livro tem por objetivo analisar a mais nova tentativa de conter a sobrecarga enfrentada pelo STF: o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo introduzido pela EC nº 45/04 e regulamentado pela Lei nº 11.418/06, que acrescentou os arts. 543-A e 543-B ao CPC. O autor expõe os fundamentos que levaram o constituinte derivado a adotar a repercussão geral, analisa os seus antecedentes, no direito comparado e em nosso ordenamento, traça os parâmetros de configuração do instituto, positivos e negativos, objetivos e subjetivos e finalmente analisa o procedimento de verificação da repercussão geral.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2009-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 857348599X

ISBN13: 9788573485998

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