Sinopse: Nesta obra o leitor encontrará como é repartido o ICMS para os 645 municípios de São Paulo. O autor apresenta de forma clara os critérios de repartição, define o conceito de valor adicionado, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área preservada e percentual fixo. Apresenta os índices de participação de cada Município Paulista, enfocando a injustiça apresenta no sistema vigente. Apresenta como forma de equilibrar o sistema, uma nova distribuição dos critérios que compõem estes índices. O objetivo deste trabalho é focar a repartição do ICMS para os municípios paulistas e compreender de forma prioritária como os conceitos de justiça se inserem na questão de divisão deste imposto. É uma pesquisa de base teórica e documental onde busca--se nas referências encontrar subsídios para responder a seguinte pergunta norteadora: Há justiça na repartição do ICMS? Os dados nesta pesquisa foram coletados nas leituras sobre justiça, federação, sistema tributário, ICMS e repartição do ICMS e as análises embasadas por referências teóricas e da literatura existente sobre o tema.
