Regularização Fundiária Urbana E Mediação

Título: Regularização Fundiária Urbana E Mediação

Autor: Rita de Kassia de França Teodoro

Sinopse: A Formação De Grandes Conglomerados Urbanos, Decorrente Do Déficit Habitacional Brasileiro, Acarreta Péssimas Condições De Habitabilidade E Degradação Social, Coloca Em Xeque O Direito Fundamental à Moradia E Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Essas Questões Desaguam No Poder Judiciário. Estaria Ele Apto A Absorver Tais Conflitos E Garantir O Direito à Moradia Adequada? Há Instrumentos Alternativos Que Poderiam Ser Aplicados? A Lei Federal Nº 13.465/2017 Ajuda A Resolver Essa Questão? Essas São As Questões Discutidas Na Presente Obra, E Que Chamamos O Leitor A Refletir.

Editora: Autografia

Páginas: 168

Ano: 2021

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 6559434273

ISBN13: 9786559434275