Sinopse: A Formação De Grandes Conglomerados Urbanos, Decorrente Do Déficit Habitacional Brasileiro, Acarreta Péssimas Condições De Habitabilidade E Degradação Social, Coloca Em Xeque O Direito Fundamental à Moradia E Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Essas Questões Desaguam No Poder Judiciário. Estaria Ele Apto A Absorver Tais Conflitos E Garantir O Direito à Moradia Adequada? Há Instrumentos Alternativos Que Poderiam Ser Aplicados? A Lei Federal Nº 13.465/2017 Ajuda A Resolver Essa Questão? Essas São As Questões Discutidas Na Presente Obra, E Que Chamamos O Leitor A Refletir.
