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Regulamento Do Imposto De Renda 2014. Anotado E Comentado

Título: Regulamento Do Imposto De Renda 2014. Anotado E Comentado

Autor: José Ribamar Barros Penha

Sinopse: “Ampliada, a 8ª edição do RIR – APET/2014 – vem atualizada com a legislação tributária de 2014, com novos comentários doutrinários e jurisprudência mais recente. Nesta edição, os autores trouxeram valiosas contribuições para os leitores, com a atualização de cada uma das partes, apresentando tanto as normas a serem adotadas em 2014 referentes ao Imposto de Renda, como também as decisões e instruções de fins de 2013 e início de 2014. (...) As anotações e comentários a cada artigo do RIR trazem à colação a legislação tributária relacionada (Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias Ministeriais, Interministeriais, Instruções Normativas, Atos Declaratórios, Pareceres Normativos, Portarias, Ordens de Serviços e demais atos normativos pertinentes à matéria); a jurisprudência administrativa (Decisões do Conselho de Contribuintes – atual CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais –, Soluções de Consultas, Solução Cosit, Decisões Normativas); e a jurisprudência judicial sobre os temas (decisões do STF, STJ, TRFs, TJ). (...).”

Editora: MP

Páginas:

Ano: 2014-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8578980689

ISBN13: 9788578980689

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