Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Adm. Pública. Lei 13,019/14

Título: Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Adm. Pública. Lei 13,019/14

Autor: Rosangela Wolff Moro

Sinopse: Este livro é um manual de consulta para entender melhor as novas regras de parcerias entre entidades – agora chamadas de Organizações da Sociedade Civil – e a Administração Pública direta e indireta de todas as esferas, por conta da Lei 13.019/14,denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A obra aborda e extinção parcial dos convênios e os novos instrumentos jurídicos que serão obrigatoriamente adotados, na forma de acordo de cooperação, termo de colaboração e termo de fomento, analisando os casos em que cada um dos modelos pode ser adotado e seus requisitos. É feita também uma abordagem das qualificações que podem ser obtidas pelas organizações, mas que não são mais exigência da nova lei. Leitura obrigatória para os usuários da lei e todos aqueles que atuam em qualquer Organização da Sociedade Civil que mantenha ou pretenda vir a ter uma parceria com o poder público.

Editora: Matrix

Páginas:

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8582302649

ISBN13: 9788582302644