Título: Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
Autor: Francisco Pimentel
Sinopse: Na sequência da publicação da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.º a 143.º daquela Lei, no Código do Trabalho, por força da remissão contida neste art.º 122.º, e nos arts. 14.º a 41.º da própria Lei Preambular n.º 35/2014, relativamente aos trabalhadores integrados no regime da protecção social convergente. É, pois, deste regime que a presente obra pretende dar testemunho orde nado, prático e acessível a quem necessita e pretende ser dele devidamente informado.
Editora: Edições Almedina
Páginas:
Ano: 2016-01-01
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 9724065065
ISBN13: 9789724065069
Informações do Autor
Nome: Francisco Pimentel y Heras Soto
Descrição: Linguista