Título: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Autor: Maria José Castanheira Neves e Fernanda Paula Oliveira Dulce Lopes
Sinopse: A edição que ora se leva a publicação atualiza o Comentário ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que publicamos pela primeira vez em 2005 em função das alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e por outra legislação entretanto entrada em vigor. Esperamos que esta nova edição continue a ser um instrumento de trabalho indispensável a todos quanto, de uma forma ou de outra, tenham de lidar com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Editora: Edições Almedina
Páginas:
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 9724067459
ISBN13: 9789724067452
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