Regime Diferenciado de Contratacao: Licitacao de Infraestrutura Para Copa Do Mundo E Olimpiadas

Título: Regime Diferenciado de Contratacao: Licitacao de Infraestrutura Para Copa Do Mundo E Olimpiadas

Autor: Mauricio Portugal | Lucas Navarro | Mario Engler

Sinopse: O presente livro pretende abordar as questões tidas como mais relevantes do RDC para licitações e contratos para a implantação de infraestruturas para a Copa e as Olimpíadas, levantando a experiência passada brasileira com os temas tratados pela lei e buscando explicar e delimitar a racionalidade das inovações, de modo a constituir um guia para interpretação e aplicação do RDC aos setores de infraestrutura. Entre outros tópicos, o livro visa explicar a posição no RDC no marco legal das licitações e contratos administrativos, explorando, por exemplo, o tema da incidência do RDC sobre as licitações e contratos de PPPs e concessões; apresenta as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade já ajuizadas perante o STF sobre o tema; examina a relação entre o RDC e a Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, o livro registra uma preocupação com a forma como aparentemente se pretendeu regular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos regidos pelo RDC, e, por fim, busca apresentar considerações finais e reflexões acerca da possível influência do RDC sobre o marco geral de licitações e contratações públicas. Tudo isso à vista não apenas da Lei nº 12.462/11, mas também dos aspectos considerados pelo autor como mais relevantes do seu regulamento, o Decreto nº 7.581/11.

Editora: ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN

Páginas: 124

Ano: 2012

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522470049

ISBN13: 9788522470044