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Reformas Fiscais na CPLP Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

Título: Reformas Fiscais na CPLP Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

Autor: Ana Paula Dourado

Sinopse: Publicam-se neste livro alguns dos meus anteprojectos de leis tributárias, elaborados no quadro do departamento legal do FMI. Escolhi para publicação os anteprojectos mais recentes, os quais dizem todos eles respeito a Cabo Verde (Código Geral Tributário, Código de Processo Judicial Tributário, Código das Execuções Tributárias), com excepção do anteprojecto da tributação do petróleo que diz respeito a Moçambique. O objectivo desta publicação é lançar o debate sobre as reformas fiscais de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, nas quais tenho participado desde 2003. Este debate tem início com os Primeiros Encontros Fiscais da CPLP, organizados pela Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF e Instituto para a Cooperação Jurídica) e a Associação Fiscal Portuguesa, em 8-9 de Outubro de 2008. Ana Paula Dourado

Editora: Almedina

Páginas:

Ano: 2008

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724036480

ISBN13: 9789724036489

Informações do autor não encontradas.

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