Sinopse: O Trabalho Tem Por Objetivo Tratar Da Polêmica Isenção Dos Resultados Distribuídos, Vigente No Brasil Desde 1o De Janeiro De 1996. Trata-se De Temática Especialmente Importante No Contexto Atual, Em Que A Discussão Sobre Possíveis Reformas Do Sistema Tributário Brasileiro Reacende Os Debates Sobre A Pertinência Da Regra Relativa A Lucros E Dividendos, Especialmente Quando Comparada Ao Que é Praticado Em Outras Nações. É Preciso Que Se Tenha Em Mente, Contudo, Que Qualquer Modificação Da Regra Atual Deve Ser Pensada De Forma Abrangente, Por Meio Da Consideração Da Estrutura Normativa Relacionada à Tributação Da Renda No Brasil, Sem Descurar Das Especificidades Que Decorrem De Uma Rígida Separação Entre Pessoas Físicas E Jurídicas Em Nosso Sistema. Por Essa Razão, O Texto Não Ignora A Doutrina Estrangeira, Mas Busca Fazer As Adaptações Necessárias No Intuito De Permitir Uma Análise Crítica, De Modo A Evitar A Importação De Soluções Incompatíveis Com A Nossa Realidade.
