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Reforma Fiscal Verde: O Primado de uma Politica Tributaria Voltada ao Meio Ambiente Equilibrado

Título: Reforma Fiscal Verde: O Primado de uma Politica Tributaria Voltada ao Meio Ambiente Equilibrado

Autor: Jose Felipe Luiz Florencio

Sinopse: A preservação do meio ambiente sofreu profundas transformações ocasionadas, dentre outros fatores, pela exploração descontrolada e desmedida dos recursos naturais renováveis e não renováveis, em razão de um consumismo antrópico deletério e inconsequente. Os riscos a afligirem a sociedade contemporânea exigem, cada vez mais, a intervenção de diversos atores sociais no processo decisório da produção, o que perpassa pelas mais diversas questões administrativas e operacionais, antes, intrinsecamente de atribuição exclusiva dos gerentes e administradores de unidades fabris. Essas questões incidem desde a opção por matéria-prima ambientalmente certificada, logística de armazenagem e transporte dos produtos, redução de desperdício energético e hídrico, desenvolvimento de novas tecnologias mais limpas até o tratamento dos resíduos resultantes da atividade industrial. O Poder público desempenha papel crucial de mediação, regulação e controle das emissões de poluentes por intermédio da combinação ótima de instrumentos econômicos à sua disposição, com ênfase na tributação ambientalmente orientada. O primeiro capítulo enfoca a Sociedade de Risco no contexto da degradação do meio ambiente, além de empreenderem-se reflexões sobre as possíveis medidas públicas e privadas de contenção dos efeitos nefastos da destruição dos recursos naturais. O segundo capítulo aborda o Sistema Jurídico de Proteção ao Meio Ambiente, desde sua origem mais remota até seu reconhecimento e consolidação no arcabouço.

Editora: LETRAS JURIDICAS

Páginas:

Ano: 2013

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8582480091

ISBN13: 9788582480090

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