Reforma Agraria e L T R: Em area Urbana

Título: Reforma Agraria e L T R: Em area Urbana

Autor: Jorge Miranda Ribeiro

Sinopse: Respeitemos o axioma: reforma agrária se faz no campo e não na cidade! O confuso ordenamento jurídico em vigor permite considerar rural a propriedade situada no setor urbano desde que a exploração esteja voltada para atividades agropecuária extrativa e vegetal bem como reconhecer como urbana aquela encravada na área rural mas com atividade típica do meio urbano.A obra aborda a reforma agrária em áreas urbanas. Invadiu-se os diferentes conceitos de imóvel urbano e imóvel rural consoante legislação doutrina jurisprudência imiscuindo-se noutros controvertidos assuntos como o uso do termo "rurbano" mistura de rural e urbano em voga nos normativos municipais do sul do país; a celebração de convênio entre a receita federal do Brasil e as prefeituras municipais para arrecadar e fiscalizar o ITR.Há muito se discute como diferir o imóvel rural do imóvel urbano. A legislação de regência e as posições doutrinárias ainda se engalfinham para chegar a denominador comum sobre qual o melhor critério para distinguir um do outro. Dois norteiam a polêmica: o da localização ou situs e o da destinação econômica dada à propriedade. Mas o critério já foi eleito na carta de 1988 pelo poder constituinte originário como demonstra o estudo porém as decisões judiciais adotam metodologia salomônica: para os efeitos fiscais considera a localização da propriedade e para fins de reforma agrária o da exploração do imóvel.Pesquisas foram empreendidas no estatuto da terra e legislação regulamentar inclusive em constituições anteriores resultando em nova tese sobre a receptividade das normas gerais de direito tributário do CNT frente ao art. 146 incisos I e III da constituição federal. Abordou-se a quebra do sigilo fiscal e bancário em sede administrativa; a conveniência ou não de as prefeituras celebrarem convênio com a secretaria da receita federal do Brasil - RFB para administrar o ITR; a função social das propriedades urbana e rural; vantagens e desvantagens dos critérios de local[...]

Editora: Leud

Páginas:

Ano: 2012

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574562777

ISBN13: 9788574562773