Sinopse: A Reforma Administrativa é uma discussão recorrente e inconclusa. Pode-se dizer que é universal o desejo de uma Reforma do Estado, que lhe imprima maior eficiência. O Brasil viveu três movimentos expressivos de Reforma Administrativa no século XX: a reforma do DASP, no período de Getúlio Vargas, que procurou racionalizar a Administração, substituindo o patrimonialismo por técnicas burocráticas de gestão; a do final da década de 60, da qual se herdou o sistema de descentralização administrativa por serviços do Decreto-lei 200/67; e a da década de 90, que intentou substituir a gestão burocrática pelo modelo gerencial, de inspiração no sistema do common law. Este livro – fruto da tese de livre-docência defendida na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) – analisa a Reforma Administrativa e o impacto da concepção de eficiência no Direito Administrativo, com foco no desenvolvimento incompleto da burocracia brasileira e em suas vicissitudes diante dos desafios da pós-modernidade. Aborda criticamente as complexidades de anseio de descarte do modelo burocrático e as contradições que o modelo gerencial enfrenta diante dos desafios de emancipação social e das conquistas democráticas da Constituição de 1988. O livro contempla contribuição original, que transcende a insuficiente e limitada análise jurídico-formal dos institutos, uma vez que a autora “se preocupa em pesquisar o discurso legitimador da Reforma Administrativa, seus pressupostos políticos, econômicos e ideológicos, usando como mote a concepção de ‘eficiência’ [...]. Estou certo de que a leitura instigante deste livro irá inspirar e servir de parâmetro para toda uma nova geração de pesquisadores do nosso Direito Público e da nossa estrutura estatal, com seus dilemas e desafios a serem enfrentados para o futuro” (Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Leitura complementar para as disciplinas [...]
