Sinopse: Com O Advento Do Século Xx, A Percepção Dos Problemas Ambientais Pôde Ser Melhor Compreendida, Já Que Se Colocou Em Contradição A Relação Entre Desenvolvimento E Meio Ambiento, Questionando Conceitos Consolidados Inerentes à Sociedade Capitalista. Sob Esta Perspectiva, A Questão Ambiental E Sua Preservação Se Colocaram Como Insolúveis Dentro Da Sociedade Pós-moderna. Deste Modo, O Direito Se Apresenta Como Uma Tentativa De Conter E Disciplinar Os Riscos Produzidos Por Esta Sociedade Na Pós-modernidade. Ocorre Que A Imponderabilidade De Racionalizar As Incertezas Desses Novos Riscos Legitimou O Direito Penal Como Mecanismo De Controle, Através Da Criminalização De Condutas, Deixando De Ser Um Direito Garantidor Da Liberdade Individual Para Atuar Na Gestão Do Risco Mediante A Adaptação Do Aparelho Punitivo Do Estado, Flexibilizando Conceitos E Contrariando Princípios Constitucionais. Assim, O Direito Penal, Ao Deixar De Ser A Ultima Ratio Para Se Transformar Em Sola Ratio, Ao Invés De Conferir Maior Proteção, Acabou Por Aumentar A Insegurança, Invertendo A Ordem Jurídica Já Admitida E Instituída. Assim, Este Livro Tem Faz Uma Análise Sociológica E Jurídica Sobre A Aplicação Da Responsabilidade Penal, Analisando A Aplicação Do Direito Penal Em Outros Países, A Criação Da Lei De Crimes Ambientais No Brasil E As Decisões Proferidas Pelo Stf. Com Uma Linguagem Que Procura Simplificar E Explicar Conceitos Para Aqueles Que Não Estão Familiarizados Com Universo Jurídico, Este Livro Busca Trazer Uma Discussão Quanto A Efetiva Proteção Do Meio Ambiente--back Cover. Renata Franco De Paula Gonçalves Moreno. Includes Bibliographical References (pages 189-212) And Index.
