Sinopse: "Em tempos de um Novo Código de Processo Civil, que tem como escopo variadas vertentes teórico-normativas, destacase o compromisso com um processo mais eficiente e célere, pretendendo dar ao jurisdicionado aquilo que de melhor se pode extrair de u m processo que respeite, sempre, e acima de tudo, as garantias constitucionais do processo. Percebe-se, com o novo CPC, uma sintonia mais apurada com a Constituição, louvável aperfeiçoamento, já que a Constituição é a norma estruturalmente mais desta cada do país, por sua hierarquia, sendo uma constante no novo CPC a valorização das garantias constitucionais processuais. Pretende o novo CPC ajustar a estrutura recursal a uma não eternização dos conflitos, o que se reputa muito proveitoso, muito embora isso só se possa, com prudência, constatar por meio do tempo e da prática forense do Poder Judiciário. Tudo isso estruturado e permeado por um sistema próprio de precedentes, que tem como finalidade – boa, por sinal – a uniformização das post uras decisórias do Poder Judiciário, evitando-se, assim, que se tenham decisões diversas sobre a mesma questão, dando ainda mais coerência ao sistema do novo CPC. Embora reconheçamos não ser uma teoria dos precedentes, assim como a originária, fato é que se tem, com esse novo CPC, uma teoria dos precedentes “à brasileira”. Merece destaque que esta profunda obra coletiva parte do estudo da sistemática recursal no novo CPC, das disposições gerais à ordem dos processos nos tribunais.
