Recursos de Apelac~ao: Amplitude Do Efeito Devolutivo

Título: Recursos de Apelac~ao: Amplitude Do Efeito Devolutivo

Autor: Joana Carolina Lins Pereira

Sinopse: Recursos de Apelação' traz uma reflexão sobre o processo de desenvolvimento dos direitos humanos, e toma como fio condutor o movimento histórico-dialético que os acompanha, analisando os condicionantes de ordem política e social que contribuíram para a universalização desta categoria de direitos. Procura-se também, caracterizar os principais instrumentos normativos que compõem o sistema universal, bem como os mecanismos de promoção, controle e garantia de tais direitos. O autor aborda ainda, o Sistema Interamericano, dando ênfase à sistemática proposta na Convenção Americana.

Editora: Juruá

Páginas: 261

Ano: 2003

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536204176

ISBN13: 9788536204178