Título: Recurso Extraordinario e Recurso Especial
Autor: Rodolfo de Camargo Mancuso
Sinopse: No novo CPC, os art. 1036 a 1041 tratam dos RE’s e REsp’s repetitivos, valendo ainda destacar que, pelo art. 927 desse novo Código, os “juízes e tribunais observarão: (...)IV – os acórdãos em (...) julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos”;“No novo CPC, o tema vem versado no art. 1035 e parágrafos, valendo destacar o disposto no parágrafo 6º: “Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supre mo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas:
Ano: 2015-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8520363091
ISBN13: 9788520363096
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