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Radiofrequências e Direito Administrativo. Regulação e Flexibilização à Luz dos Bens Públicos

Título: Radiofrequências e Direito Administrativo. Regulação e Flexibilização à Luz dos Bens Públicos

Autor: Guilherme Pereira Pinheiro

Sinopse: As radiofrequências são a matéria-prima por excelência dos novos meios de comunicação e, nesse panorama, a regulação do espectro de radiofrequências torna-se essencial. A presente obra analisa a pertinência e as possibilidades jurídicas de flexibilização da regulação das radiofrequências no contexto normativo brasileiro, em especial dentro da ótica dos bens públicos. Parte-se de uma análise conceitual e comparada do espectro, e do contexto histórico que desenhou suas premissas regulatórias, com o objetivo de identificar a ratio do atual modelo e verificar suas deficiências. Verifica-se os efeitos jurídico-econômicos do enquadramento das radiofrequências num regime de dominialidade pública moderno, com vistas à maior funcionalização das utilidades públicas. O livro perscruta acerca dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao uso do espectro e enfrenta o problema da exigência de exatidão dos direitos reais e de propriedade para a alocação do espectro, num contexto de flexibilização da alocação dos recursos de radiofrequência e de proteção ao interesse público.

Editora: Juruá

Páginas:

Ano: 2015

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536254084

ISBN13: 9788536254081

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