Racionalidade das Leis Penais, A: Teoria e Pratica

Título: Racionalidade das Leis Penais, A: Teoria e Pratica

Autor: José Luis Díez Ripollés

Sinopse: Esta obra, revista, atualizada e ampliada, vem preencher o enorme vazio existente na literatura jurídica brasileira sobre o tema. Nela, após análise teórica e prática da elaboração legislativa penal, propõem-se diversos critérios de racionalidade que deveriam ser sempre respeitados por qualquer lei penal independentemente de seu conteúdo.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas:

Ano: 2016-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520369987

ISBN13: 9788520369982