Sinopse: Neste comentario a Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Proteccao das Criancas e Jovens em Perigo), agora em 2.? edicao, revista e actualizada, sao tidos em consideracao os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por forca da aplicacao do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1? edicao da obra com a referencia a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participacao das criancas e jovens em actividades de natureza cultural e artistica e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituicao do recurso de agravo pelo recurso de apelacao nos processos protectivos. Para alem dos aspectos mencionados, o comentario discorre sobre o ambito e o objecto deste tipo de proces
Biografia: Luiz Felipe Borges Campos, mais conhecido como Borges, é um rapper, cantor e compositor brasileiro. Ficou conhecido nacionalmente pelas canções "AK do Flamengo", "Iphone Branco" e "Loucura".
