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Proteção Judicial Contra Omissões Legislativas

Título: Proteção Judicial Contra Omissões Legislativas

Autor: Flavia Piovesan

Sinopse: Contribuir para uma cultura constitucionalista democrática inspirada na defesa intransigente da Constituição e de sua efetividade persiste como o objetivo maior desta obra agora em sua 2ª edição. [...] O tema da Proteção judicial contra omissões legislativas ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção reflete sobretudo o clamor pela implementação da vontade constitucional; pela revitalização do chamado ' sentimento constitucional ' ; pela concretização dos direitos e garantias fundamentais; pela crença no Estado Democrático de Direito; pela esperança de que a vontade de Constituição prevaleça em face da vontade de poder. Isto porque fora do território constitucional nasce apenas o arbítrio o poder da força o desmedido ' governo dos homens ' a erodir o ' governo das leis'.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas: 208

Ano: 2003

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520323669

ISBN13: 9788520323663

Informações do Autor

Nome: Flávia Piovesan

Descrição: Jurista brasileira

Flávia Piovesan

Biografia: Flávia Cristina Piovesan é uma jurista e advogada brasileira, conhecida por sua obra voltada aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional.

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