Proteção de Dados e Cooperação Transnacional. Teoria e Prática na Alemanha, Espanha e Brasil

Título: Proteção de Dados e Cooperação Transnacional. Teoria e Prática na Alemanha, Espanha e Brasil

Autor: Carlos Bruno Ferreira da Silva

Sinopse: "Trata-se de uma investigação de direito comparado que analisa as características do direito fundamental à proteção de dados na União Europeia, com destaque ao estudo da realidade constitucional, jurisprudencial e legislativa de Alemanha e Espanha, e coteja com o modo como é feita a proteção de dados pessoais no Brasil, através da interpretação, conforme jurisprudência do STF e do STJ, da nossa Constituição e da legislação existente. Dessa forma, é analisada a compatibilidade da realidade brasil eira com os requisitos exigidos para a cooperação entre países com troca de informações sobre cidadãos."

Editora: Arraes

Páginas:

Ano: 2014-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8582380569

ISBN13: 9788582380567