Proibicao da Reformatio In Peius no Processo Civil, A: De Acordo com o Novo Cpc

Título: Proibicao da Reformatio In Peius no Processo Civil, A: De Acordo com o Novo Cpc

Autor: Ernesto José Toniolo

Sinopse: O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio in peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção da confiança, destaca que o estudo se centra no processo civil, embora as conclusões possam, eventualmente, ser aplicadas ao processo penal.

Editora: Livraria do Advogado

Páginas:

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8569538448

ISBN13: 9788569538448