Processo Tributário Analítico (Volume 3)

Título: Processo Tributário Analítico (Volume 3)

Autor: Vários Autores

Sinopse: Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no processo tributário; garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário; efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF.

Editora: Noeses

Páginas:

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8583100756

ISBN13: 9788583100751