Processo Tributário

Título: Processo Tributário

Autor: Spilborghs

Sinopse: O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de seguranç direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.

Editora: Barros Fischer & Associados

Páginas:

Ano: 2008-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 857711032X

ISBN13: 9788577110322