Processo Penal

Título: Processo Penal

Sinopse: Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes contra a honra; crimes contra a propriedade imaterial; crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. "Habeas corpus". Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.

Editora: Barros Fischer & Associados

Páginas:

Ano: 2000

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577111598

ISBN13: 9788577111596

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