Sinopse: A emenda estabeleceu indiscutível tratamento jurídico para direitos fundamentais, como se houvesse direitos fundamentais de 1ª e 2ª categorias, não em função de sua densidade ôntica, mas em função do aspecto temporal [.], o que seria - além de ilógico e injusto - uma inequívoca demonstração de primarismo jurídico, violência às técnicas legislativas modernas a ao bom senso dos legisladores de um estado democrático de direito.
Descrição: Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Biografia: Ives Gandra da Silva Martins Filho GOMM GCRB é um jurista, professor e magistrado brasileiro. É ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 1999 e foi presidente desse tribunal de 2016 a 2018.
