Título: Processo e procedimento à luz da constituição federal de 1988: normas processuais e procedimentais civis- Volume 17
Autor: Maria Carolina Silveira Beraldo
Sinopse: A autora se debruça sobre os conceitos de processo e de procedimento para discutir o alcance da distinção feita pelo art. 22, I, e pelo art. 24, XI, da Constituição Federal sobre a competência legislativa, privativa da União e concorrente dela, dos Estados e do Distrito Federal, para tratar de normas de "direito processual" e normas de "procedimentos em matéria processual", respectivamente. O tema, de tão difícil, é rarissimamente enfrentado pela doutrina especializada e, menos ainda, pelas obras que se predispõem a estudar o direito processual civil como um todo.
Editora: EDITORA D'PLACIDO
Páginas:
Ano: 1905-01-01
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 8560519904
ISBN13: 9788560519903
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