Título: Processo de Licitação. Contrato Administrativo e Sanções Penais
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Sinopse: Atualizado de acordo com a Lei nº 12.440/11; Princípios da Licitação; Modalidades e Limites; Contratos Administrativos; Sanções Penais e Administrativas; Disposições Finais e Transitórias; A presente obra, que mapeia desde o processo de licitação, seus conceitos e natureza jurídica, de suas várias modalidades de obras e serviços, das alienações e das suas fases, instrui ainda os praticantes das licitações de como procederem nas aberturas, nos julgamentos e na adjudicação, finalizando pela homologação e controle do processo. Demonstra o Autor, com clareza e excelentes conceitos, as sanções penais e administrativas e seu processo. O livro sob proêmio tem a virtude de oferecer rotas definidas e claras no processo de licitação, que colaboram com os aplicadores da lei e facilitam as tarefas dos profissionais da Administração Pública e dos advogados.
