Processo Coletivo na Tutela do Patrimonio Publico e da Moralidade Administrativa, O

Título: Processo Coletivo na Tutela do Patrimonio Publico e da Moralidade Administrativa, O

Autor: Susana Henriques da Costa

Sinopse: Atualizado com base no Código de Processo Civil de 2015, o livro propõe-se a realizar a sistematização dos mecanismos processuais coletivos de tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. De fato, a existência de múltiplos diplomas legais e a variedade de mecanismos processuais provocam antinomias normativas que exigem um esforço dogmático sério dos estudiosos do tema, de forma a evitar problemas práticos que prejudiquem a eficácia da tutela da probidade. Nesse sentido, é inicial mente delimitada a natureza jurídica dos direitos metaindividuais passíveis de veiculação pela ação de improbidade administrativa, pela ação civil pública e pela ação popular. A despeito de se reconhecer a atipicidade do direito de ação, a obra parte da premissa de que multiplicidade de diplomas legais desenha hipóteses de cabimento diferenciadas para cada um dos mecanismos processuais voltados a controlar a moralidade administrativa e garantir a higidez do patrimônio público. Essas hipóteses de cabimento são delimitadas pelo livro. Definidas as hipóteses de cabimento, passa-se à análise aprofundada das regras processuais aplicáveis às demandas estudadas. São identificados os princípios comuns incidentes, bem como as regras processuais específicas, não compartilhadas entre as três demandas, em função das particularidades do direito material (sancionador ou não) discutido em cada caso.

Editora: Atlas

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Ano: 2015

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8597002336

ISBN13: 9788597002331