Título: Processo Administrativo Tributario
Autor: L’dia Maria Lopes Rodrigues Ribas
Sinopse: No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Roque Antônio Carrazza, Professor da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: A Autora, "depois de desenvolver um amplo estudo d o Direito Constitucional Processual e de tratar dos grandes princípios que o informam (igualdade, legalidade, devido processo legal, oficialidade, informalidade etc.), volta suas atenções para os atos administrativo-tributários, conceituando-os e apontando-lhes os vícios e os modos de serem revistos e extintos. Ato contínuo, demora-se no estudo do pouco conhecido instituto da consulta tributária, chegando, a respeito, a conclusões criativas e originais. Debruça-se, de seguida, sobre o processo administrativo-tributário propriamente dito, discorrendo sobre seu iter, seus recursos e os requisitos a observar para a validade das decisões nele prolatadas. Merece especial menção o capítulo da obra em que a autora cuida do crucial problema das provas (meios de prova, ônus da prova, presunções etc.). Nele exibe à larga seus vastos conhecimentos do assunto. O trabalho encerra-se com uma original análise do sempre atual "controle jurisdicional da Administração Tributária", que não destoa daquilo que de melhor já se escreveu, a respeito." (...)? O livro, redigido sob minha orientação, foi inicialmente apresentado, como tese de doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Editora: MALHEIROS
Páginas: 253
Ano: 2008
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8574208434
ISBN13: 9788574208435
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