Processo Administrativo Federal: Comentarios a Lei 9.784, de 29.1.1999

Título: Processo Administrativo Federal: Comentarios a Lei 9.784, de 29.1.1999

Autor: José dos Santos Carvalho Filho

Sinopse: A Lei federal 9.784, de 29/1/99, instituiu a disciplina do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sua característica marcante consiste no fato de regular vários aspectos relativos aos processos administrativos em gera l, como princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação de atos; prazos e sanções administrativas. Trata-se de obra inovadora em que todos os aspectos da lei sã o objeto de comentários, críticas e observações, sendo analisado artigo por artigo do citado diploma. A obra, que trata de matéria de extrema relevância no campo jurídico, constitui leitura obrigatória para magistrados, membros do Ministério Público , defensores públicos, procuradores e advogados públicos, delegados, advogados e estudantes, bem como para servidores da Administração Pública em geral, que lidam diuturnamente com o processo administrativo.

Editora: Atlas

Páginas: 415

Ano: 2013

Edição: 5

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522477795

ISBN13: 9788522477791