Processo Administrativo Disciplinar. Processo Disciplinar na Administração Pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos Tribunais

Título: Processo Administrativo Disciplinar. Processo Disciplinar na Administração Pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos Tribunais

Autor: Rui Stoco

Sinopse: A Carta Magna organizou os poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário; Constituem poderes harmônicos e independentes, cada qual com sua função típica de legislar, administrar e julgar, sendo certo que todos eles têm em sua composição servidores, seja para a atividade típica (empregados públicos do Poder Executivo) ou para as atividades secundárias ou de apoio nos poderes Legislativo e Judiciário; Sendo certo, ainda, que, no plano disciplinar, todos se submetem à Constituição Federal e às respectivas leis de regência em cada uma das unidades administrativas pertencentes à União, Estados e Municípios.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas:

Ano: 2015

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520363113

ISBN13: 9788520363119