Sinopse: O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de concentracoes e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrencia desde o momento da sua criacao e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrencia. Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente pratico sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma area do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso pais. Desejavelmente, esta tendencia ira alterar-se nos proximos anos, dada a crescente importancia e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade juridica, dos agentes politicos e economicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexao com a area das fusoes e aquisicoes. INDICE I. Consideracoes preliminares II. As competencias da Autoridade da Concorrencia e o regime de controle de concentracoes III. As disposicoes substantivas IV. As disposicoes processuais V. Aspectos materiais e processuais que podem ser melhorados VI. Notas finais Recensoes: . RTP - «As Escolha de Marcelo Rebelo de sousa»
