Sinopse: Direito de família e políticas públicas; direito das famílias na jurisprudência brasileira; o direito de família na justiça federal; direito das famílias na jurisprudência portuguesa: filiação, adopção e proteção de menores; a mediação nos conflitos familiares: convite ao exercício dialógico da autonomia privada; famílias homoafetivas no Brasil e em Portugal; o "casamento de pessoas do mesmo sexo" em Portugal; novas dimensões e perspectivas dos deveres dos pais; famílias recompostas e novos pais; a guarda compartilhada de filhos no marco das famílias reconstituídas; os direitos das crianças: linhas para uma construção unitária; personalidade, capacidade e situações jurídicas do menor; poder parental, informação e tutela do menor; síndrome de alienação parental; alimentos gravídicos: indícios de paternidade e ativismo judicial; força e fragilidade da mulher no direito: feminist jurisprudence (feminismo jurídico) e seus reflexos no direito de família brasileiro; violência contra a mulher: sedução e morte nas relações afetivas; o papel do idoso no contexto da família contemporânea; cuidado e proteção dos adultos incapazes: apontamentos críticos sobre o regime jurídico da curatela; o patrimônio protegido das pessoas portadoras de deficiência na ordem jurídica espanhola; aplicação de multas no direito da família; critérios de aplicação do regime de participação final nos aquestos e o planejamento tributário e a partilha dos bens no direito de família e das sucessões.
