Sinopse: Esta obra apresenta uma magnífico estudo sobre os princípios fundamentais do Direito Tributário incluídos na nossa Constituição Federal, como direitos e garantias fundamentais do contribuinte frente ao Fisco. Partindo da ideia de que desde os mais remotos tempos as constituições se originaram de conquistas dos cidadãos contra o poder real, em geral em matéria tributária, o autor examina a evolução e a aplicação dessas conquistas até a consagração delas nas constituições modernas, como a nossa, em que os princípios tributários foram incorporados ao seu texto. O autor realiza obra de méritos inconfundíveis, ilustrados por dez ''apêndices'', reunindo trabalhos ou votos elaborados anteriormente, que mostram a aplicação dos temas estudados.
