Título: Principio da Proporcionalidade no Controle do Ato Administrativo, O
Autor: CHAIB
Sinopse: O objetivo do livro é demonstrar o papel do princípio da proporcionalidade na sindicabilidade dos atos discricionários, visto que é mediante esse princípio que o Judiciário pode combater, por exemplo, uma desapropriação, se a servidão administrativa for pertinente, bem como tantos outros atos desproporcionais.
Editora: LTR
Páginas:
Ano: 2008-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536108967
ISBN13: 9788536108964
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