Título: Princípio da Insignificância. Uma Análise Dogmática e Sua Aplicação nos Delitos Contra a Administração Pública
Autor: Gustavo de Carvalho Guadanhin
Sinopse: "A presente obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latina mínima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia criminal da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimento doutrinário. No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no bojo de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Administração Pública, procurase identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e dos preceitos dogmáticos de um sistema penal aberto."
Editora: Juruá
Páginas:
Ano: 2000
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536275537
ISBN13: 9788536275536
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