Principio Da Congruencia No Codigo de Processo Civil

Título: Principio Da Congruencia No Codigo de Processo Civil

Autor: Andrea Boari Caraciola

Sinopse: Não obstante a tendência manifestada nas últimas reformas processuais quanto ao alargamento dos poderes conferidos à magistratura, é questionável o alargamento indefinido e ilimitado do espectro da atuação jurisdicional, sob pena de legitimarmos a concessão de tutela ex officio, reflexo de atuação e ingerência estatal sem a respectiva e imprescindível provocação, o que nos afigura atentatório à feição democrática da jurisdição.

Editora: LTr

Páginas: 256

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 853611536X

ISBN13: 9788536115368