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Primeiras Linhas de Direito Financeiro e Tributario: Material e Processual

Título: Primeiras Linhas de Direito Financeiro e Tributario: Material e Processual

Autor: Hugo de Brito Machado Segundo

Sinopse: Neste livro examinam-se, em linguagem simples e concisa, os fundamentos e os principais institutos de Direito Financeiro e Tributário. Apoiado no posicionamento dos Tribunais, ele percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito Brasileiro, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar, com ênfase para o CTN, para a Lei 4.320/64 e para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos aspectos referentes ao chamado “Direito Material”, nele são tratados , igualmente, os mecanismos processuais para a solução de conflitos eventualmente surgidos na relação entre o Estado e o cidadão, seja no âmbito do Processo Administrativo, seja no campo do Processo Judicial Tributário. Nesta última parte, analisam-se institutos, como a execução fiscal, o mandado de segurança, a ação de repetição do indébito, entre outros instrumentos necessários à prestação da tutela jurisdicional em matéria tributária.

Editora: Atlas

Páginas:

Ano: 2014-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522489327

ISBN13: 9788522489329

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