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Previdaencia Do Servidor Paublico: Reformas E Perspectivas

Título: Previdaencia Do Servidor Paublico: Reformas E Perspectivas

Autor: Irene Da Conceiocaao Freitas

Sinopse: Esta obra analisa as reformas da Previdência Social do Servidor Público cujas regras de aposentadoria emanam originalmente do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, as quais vêm sendo sistematicamente modificadas pelo Governo, por meio de Emendas Constitucionais e Infraconstitucionais focadas na convergência dos regimes do setor público e do setor privado, e as tentativas do Governo para viabilizar a implantação do regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (Projeto de Lei n. 1992/2007). O livro contempla, ainda, uma pesquisa de campo voltada para a análise do papel da Previdência na escolha da carreira no serviço público.

Editora: LTr

Páginas: 167

Ano: 2005-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536119322

ISBN13: 9788536119328

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