Sinopse: Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática. O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresenta, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política. A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.
Descrição: Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil
Biografia: Enrique Ricardo Lewandowski é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 a 2023, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016.
